
Tem uma cena que se repete em escritórios, agências bancárias e centrais de atendimento do país inteiro: a pessoa sente o formigamento na mão no fim do expediente, o punho reclamando do mouse, o ombro travado depois de um dia no sistema. Toma um analgésico, coloca uma tala e volta para a meta. E repete esse ciclo por meses, às vezes anos, chamando a dor de “normal”.
Essa dor tem nome técnico, tem causa conhecida e tem um conjunto de direitos que a maioria das pessoas que convivem com ela nunca ouviu falar. Este artigo apresenta os três.
O que são LER e DORT
LER significa Lesões por Esforços Repetitivos. DORT, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Na prática, as duas siglas apontam para o mesmo grupo de problemas: lesões em músculos, tendões, nervos e articulações provocadas ou agravadas pela atividade profissional, especialmente por movimentos repetitivos, posturas inadequadas mantidas por longos períodos e ausência de pausas.
As integrantes mais conhecidas dessa família são velhas conhecidas de quem trabalha digitando: tendinite, tenossinovite, bursite, epicondilite e a síndrome do túnel do carpo. Os sintomas típicos vão da dor e do formigamento à perda de força e à limitação de movimento.
Por que o setor bancário é o epicentro
Poucas rotinas reúnem tantos fatores de risco quanto a bancária: digitação intensa durante toda a jornada, uso contínuo de mouse, atendimento sob pressão de tempo, metas que desestimulam pausas e a cobrança que faz o trabalhador atravessar a dor em silêncio para não “ficar para trás” no ranking.
O resultado aparece nos números. Um estudo com dados de 15 anos identificou mais de 102 mil notificações de LER/DORT no país, e os especialistas são unânimes: esse número é só a ponta do iceberg, porque a maior parte dos casos nunca é registrada como relacionada ao trabalho. O trabalhador trata a dor por conta própria, ou é afastado como se tivesse uma doença comum, sem que ninguém pergunte de onde aquela dor veio.
E essa pergunta não feita custa caro, porque é dela que nascem todos os direitos.
Para a lei, LER/DORT causada pelo trabalho é acidente de trabalho
Quando a lesão é causada ou agravada pela atividade profissional, a lei a trata como doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. E essa equiparação muda o patamar de proteção por completo.
Para o setor bancário, há ainda um reforço importante: dada a estatística da categoria, em muitos casos a própria Previdência presume a ligação entre esse tipo de lesão e a atividade. A relação que o trabalhador sente no corpo, o sistema também enxerga nos números.
Os direitos de quem tem LER/DORT
Reconhecido o nexo entre a lesão e o trabalho, o quadro de proteções é amplo.
No afastamento, o código correto é o acidentário, e com ele vêm dois direitos imediatos: o FGTS continua sendo depositado pela empresa durante todo o período de afastamento, e o trabalhador tem 12 meses de estabilidade no emprego depois da alta. Se a empresa não emitir a CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.
Quando o trabalho causou ou agravou a lesão, a empresa pode ter que indenizar pelos danos e pelo tratamento. E, se a lesão deixou sequela permanente que reduziu a capacidade de trabalho, ainda que em grau leve, entra em cena o auxílio-acidente: um benefício mensal pago pelo INSS junto com o salário, até a aposentadoria, que já detalhamos em artigo próprio aqui no blog.
Por fim, quem é demitido durante o afastamento ou dentro do período de estabilidade pode buscar a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente, tema que também tratamos em artigo específico.
A prova começa muito antes do processo
Nos casos de LER/DORT, a prova se constrói no consultório e no dia a dia. Procure o médico e descreva a rotina de trabalho com detalhes, porque é essa descrição que liga a lesão à atividade nos relatórios. Guarde todos os exames, laudos e receitas, dos primeiros sintomas ao quadro atual. Confira no aplicativo Meu INSS o código de eventuais afastamentos. E preserve o que mostra a rotina que produziu a dor: a jornada real, as metas, as mensagens de cobrança.
Dor registrada é direito preservado. Dor silenciada desaparece das estatísticas e leva os direitos junto.
E o relógio de sempre: quem já foi desligado tem até 2 anos, contados da demissão, para discutir esses direitos na Justiça, alcançando os últimos 5 anos do contrato.
Se a sua mão, o seu punho ou o seu ombro doem há meses por causa do trabalho, a primeira providência é médica, sempre. A segunda é entender que essa dor não é frescura, não é “normal” e não precisa ser carregada sozinha: ela tem causa, tem responsável e tem reparação prevista em lei.