Em setembro de 2025, o Itaú demitiu cerca de mil funcionários em regime remoto ou híbrido após monitorar a atividade digital desses trabalhadores. O banco afirmou que identificou um grupo com baixo nível de atividade em comparação à jornada registrada, e classificou isso como quebra de confiança. O caso gerou investigação do Ministério Público do Trabalho e reacendeu uma discussão que afeta cada vez mais trabalhadores: o que a empresa pode ou não fazer quando você está trabalhando de casa?

A empresa pode monitorar funcionários em home office?

Sim, mas com limites claros.

A CLT permite que o empregador fiscalize a prestação de serviços, inclusive no ambiente remoto. O monitoramento de produtividade, acesso a sistemas e registros de atividade digital pode ser legítimo, desde que o trabalhador seja informado previamente sobre o que está sendo coletado, para qual finalidade e de que forma esses dados serão usados.

O problema não é o monitoramento em si. É o monitoramento oculto, excessivo ou sem transparência.

O que a LGPD tem a ver com isso?

A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao ambiente de trabalho. Dados de comportamento digital dos funcionários são dados pessoais, e seu tratamento precisa seguir princípios como finalidade legítima, necessidade e transparência.

Quando uma empresa monitora o trabalhador sem informá-lo adequadamente, sem base legal clara e sem critérios proporcionais, ela pode estar violando a LGPD, o que abre margem para responsabilização junto à ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além das esferas trabalhista e civil.

Demissão coletiva exige negociação com o sindicato?

Sim. O STF fixou, no julgamento do RE 999.435, que dispensas coletivas exigem negociação prévia com o sindicato da categoria, ainda que não seja necessária autorização formal para as demissões.

No caso do Itaú, as demissões teriam ocorrido sem esse diálogo prévio, o que torna o procedimento irregular. Isso não gera automaticamente indenização individual para cada trabalhador, mas abre caminho para ações civis públicas e sanções judiciais, e é um ponto relevante para quem foi desligado nesse contexto.

O que fazer se você foi demitido por “baixa atividade digital”?

Antes de assinar qualquer documento ou aceitar qualquer proposta, é importante entender alguns pontos:

Você foi informado sobre o monitoramento? A política de monitoramento precisa ter sido comunicada de forma clara antes do seu desligamento. Se você não tinha ciência do que estava sendo medido e de como, isso é um fator relevante juridicamente.

Os critérios eram objetivos e transparentes? Ser demitido por “ociosidade digital” sem ter acesso às métricas utilizadas, sem advertência prévia e sem oportunidade de defesa é algo que merece análise cuidadosa.

Houve negociação coletiva? Se você pertence a uma categoria com sindicato ativo e as demissões foram em massa, verifique se o protocolo foi seguido.

O que estava no contrato? Contratos de teletrabalho devem prever as condições de controle e fiscalização. A ausência dessas cláusulas ou o descumprimento do que foi acordado também é relevante.

Por que esse caso importa para bancários e executivos?

O setor bancário foi diretamente afetado pelas demissões do Itaú, e não é o único. Profissionais em cargos de liderança e trabalhadores de tecnologia e fintechs estão cada vez mais expostos a esse tipo de situação: desligamentos motivados por métricas digitais, sem transparência nos critérios e sem o processo adequado.

Quem ocupa um cargo estratégico tem, em geral, mais a perder nesse tipo de rescisão, valores mais altos, benefícios variáveis, bônus e PLR que precisam ser considerados no momento do desligamento.

Conclusão

O monitoramento no home office é legal, mas precisa ser transparente, proporcional e respeitoso à privacidade do trabalhador. Quando esse limite não é respeitado, o trabalhador tem fundamentos para questionar tanto o processo quanto as consequências do desligamento.

Se você passou por uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre seus direitos no trabalho remoto, fale com um advogado especialista antes de tomar qualquer decisão

Costa & Macedo Advogados, especialistas em Direito do Trabalho para bancários, executivos e empresas.