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PJ Direitos trabalhistas

Proteção dos direitos do profissional PJ

PJ Direitos Trabalhistas para profissionais que prestam serviços no formato de contratação de Pessoa Jurídica e precisam se resguardar em todos os detalhes da lei que cercam essa negociação, nosso time de advogados especialistas está preparado.

Temos experiência de mais de uma década em atender casos trabalhistas envolvendo Pessoas Jurídicas que sofreram danos por estarem dentro dessa forma de contratação.

PJ Direitos trabalhistas

PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO

Desvios de funções

Quando o contratante exige do trabalhador PJ outras atividades que fogem do combinado no contrato de prestação de serviço.

Exclusividade

Casos que apontam um contrato irregular que obriga o trabalhador a manter um elo de exclusividade com o contratante.

Forma de pagamento

Atenção à forma de remuneração e como será calculada cada entrega em contrato.

Contrato irregular

Em casos em que o contrato não deixa claro todos os pontos envolvendo a relação trabalhista entre PJ e empresa.

Controle de horas trabalhadas ineficiente

Quando o modelo de jornada não permite o adequado controle e a documentação das marcações de entrada e saída.

Intervalos não usufruídos

Ao não observar esse descanso com o funcionário PJ, o empregador pode ter a obrigação do pagamento do tempo não concedido de intervalo.

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Respaldo da lei para profissionais PJ

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Garantir as melhores soluções nos direitos dos trabalhadores PJ que procuram nosso escritório é uma missão do nosso time de especialistas.

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